1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano 2022 para fins de paridade de aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2022
Turno: Único
Autores: Diego Costa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Fica denominada “Rua Evelasio Bessa de Assis” a rua que indica na Vila Paraíso e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Requer que seja encaminhado oficio à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo para fazer explanação sobre as ações desenvolvidas pela secretaria no Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Requer que seja realizada Audiência Pública com o tema: “Icapuí Águas Subterrâneas e Mudanças Climáticas: Cenários Atuais e Perspectivas Futuras”, a ser realizada no dia 01/06/2022.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Requer que seja CONVOCADO o Presidente da Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, o Sr. Josenildo Soares de Sousa para fazer a prestação de contas referente ao ano de 2021, conforme dita o art. 49 da Lei Complementar Nº 077/2019 e o art. 3º da Lei Nº 848 de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção de Congratulação nº 5 de 2022
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados votos de Congratulação à Agência da Capitania dos Portos em Aracati, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Moção de Pesar nº 18 de 2022
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Carlos de Oliveira.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja a limpeza e a ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias, uma vez que o mesmo está insuficiente já que abrange várias comunidades.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o acesso com pavimentação da Vila da Paz, na Comunidade de Barreiras de Baixo.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 78 de 2022
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam retornadas as atividades de limpeza e aprofundamento da Levada de Mutamba, Cajuais e Centro de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 79 de 2022
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço profundo na Comunidade de Tremembé.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo sejam instalados postes de fibra na Praia de Tremembé e que a iluminação seja direcionada para a praia.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor do Requenguela.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 82 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias, incluindo a iluminação e colocação de redões no campo de areia da Rua dos Primos, na comunidade de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 83 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Vila Canaã.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 84 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2.
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Aprovado por unanimidade
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