Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano 2022 para fins de paridade de aposentados e pensionistas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2022 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fica denominada “Rua Evelasio Bessa de Assis” a rua que indica na Vila Paraíso e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja encaminhado oficio à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo para fazer explanação sobre as ações desenvolvidas pela secretaria no Município de Icapuí. - Requerimento nº 4 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja realizada Audiência Pública com o tema: “Icapuí Águas Subterrâneas e Mudanças Climáticas: Cenários Atuais e Perspectivas Futuras”, a ser realizada no dia 01/06/2022. - Requerimento nº 5 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja CONVOCADO o Presidente da Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, o Sr. Josenildo Soares de Sousa para fazer a prestação de contas referente ao ano de 2021, conforme dita o art. 49 da Lei Complementar Nº 077/2019 e o art. 3º da Lei Nº 848 de 2021. - Requerimento nº 6 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Moção de Congratulação nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados votos de Congratulação à Agência da Capitania dos Portos em Aracati, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. - Moção de Congratulação nº 5 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Moção de Pesar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Carlos de Oliveira. - Moção de Pesar nº 18 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja a limpeza e a ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias, uma vez que o mesmo está insuficiente já que abrange várias comunidades. - Indicação nº 69 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o acesso com pavimentação da Vila da Paz, na Comunidade de Barreiras de Baixo. - Indicação nº 77 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam retornadas as atividades de limpeza e aprofundamento da Levada de Mutamba, Cajuais e Centro de Icapuí. - Indicação nº 78 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço profundo na Comunidade de Tremembé. - Indicação nº 79 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo sejam instalados postes de fibra na Praia de Tremembé e que a iluminação seja direcionada para a praia. - Indicação nº 80 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor do Requenguela. - Indicação nº 81 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias, incluindo a iluminação e colocação de redões no campo de areia da Rua dos Primos, na comunidade de Redonda. - Indicação nº 82 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Vila Canaã. - Indicação nº 83 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. - Indicação nº 84 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |