1 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a criar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, o benefício assistencial temporário “SUA ÁGUA EM DIA”, que consiste no pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda que residam no município e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2021
Autores: Poder Executivo Municipal, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 014/2021, de 21 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
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Ficam desaprovadas as Prestações de Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Felipe Reis de Souza, na forma que indica e dá outras providências. Parecer Prévio n° 018/2021 (TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará).
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Diego Costa Rebouças
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Fica denominada "Rua dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Moção de Pesar nº 19 de 2021
Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Clodoberto Firmino de Oliveira, falecido no dia 25 de maio de 2021 em decorrência da COVID-19.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Moção de Pesar nº 20 de 2021
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Aldesio da Silva, falecido no dia 24 de maio de 2021, aos 51 anos.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção de Pesar nº 21 de 2021
Autor: Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Manoel Rodrigues da Silva, nascido aos 06 de agosto de 1954 e falecido aos 21 de maio de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção de Pesar nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Isa Rebouças da Silva, domiciliada na Rua Pedro Rebouças, Saldaginho 2, nascida aos 24 de dezembro de 1937 e falecida aos 26 de maio de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 146 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de alargamento da Rua Pedro Gama, situada na Comunidade de Cajuais, iniciando na residência do Sr. Damião Alberto.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 147 de 2021
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um muro com telas na UBS da Comunidade de Peixe Gordo.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 148 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Raimundo Sebastião, na Comunidade de Serra de Cajuais.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 149 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reaparelhamento e reabertura da maternidade de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 150 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na iluminação do Cemitério da Comunidade de Mutamba.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 151 de 2021
Autor: Normando Nonato da Silva
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita alteração no Projeto de Lei N° 011/2021, no sentido de que as isenções da conta d’água sejam retroativas ao mês de março.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 152 de 2021
Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma nova estrada ligando a CE-549 (estrada de acesso à Comunidade de Redonda) à CE-534, nas imediações da Comunidade de Peroba.
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Aprovado por unanimidade
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