Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a criar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, o benefício assistencial temporário “SUA ÁGUA EM DIA”, que consiste no pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda que residam no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 014/2021, de 21 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.

Ficam desaprovadas as Prestações de Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Felipe Reis de Souza, na forma que indica e dá outras providências. Parecer Prévio n° 018/2021 (TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará).

Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19.

Fica denominada "Rua dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Clodoberto Firmino de Oliveira, falecido no dia 25 de maio de 2021 em decorrência da COVID-19.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Aldesio da Silva, falecido no dia 24 de maio de 2021, aos 51 anos.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Manoel Rodrigues da Silva, nascido aos 06 de agosto de 1954 e falecido aos 21 de maio de 2021.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Isa Rebouças da Silva, domiciliada na Rua Pedro Rebouças, Saldaginho 2, nascida aos 24 de dezembro de 1937 e falecida aos 26 de maio de 2021.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de alargamento da Rua Pedro Gama, situada na Comunidade de Cajuais, iniciando na residência do Sr. Damião Alberto.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um muro com telas na UBS da Comunidade de Peixe Gordo.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Raimundo Sebastião, na Comunidade de Serra de Cajuais.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reaparelhamento e reabertura da maternidade de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na iluminação do Cemitério da Comunidade de Mutamba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita alteração no Projeto de Lei N° 011/2021, no sentido de que as isenções da conta d’água sejam retroativas ao mês de março.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma nova estrada ligando a CE-549 (estrada de acesso à Comunidade de Redonda) à CE-534, nas imediações da Comunidade de Peroba.