1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Moção de Pesar nº 11 de 2022
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção de Pesar nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção de Congratulação nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora da quadra.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva” na Comunidade de Barreiras.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento nos arredores da Igreja Católica de Serra de Cajuais.
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Aprovado por unanimidade
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