Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí.

Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, institui o direito a um terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos.

Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022.

Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora da quadra.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva” na Comunidade de Barreiras.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento nos arredores da Igreja Católica de Serra de Cajuais.