1 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí – ICAPREV a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Moção de Pesar nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Geralda de Almeida, professora de Geografia da Universidade Federal de Sergipe.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Moção de Pesar nº 10 de 2022
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 23/03/1945, falecido em 23/03/2022.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à população.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade de Melancias de Cima.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e academia popular na Comunidade de Barreiras de Cima.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Núcleo de Política Intersetorial.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Banco de Dados do Aluno.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves.
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Matéria lida
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