Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Icapuí e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta-se o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar Substituto nº 001/2022, de 09 de março de 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e da Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a compilação dos cargos de professor e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Kleiton Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 10 |
Requerimento nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja encaminhado oficio ao diretor do DETRAN convidando-o para, em Sessão Ordinária, fazer a discussão com os nobres edis sobre a instalação de semáforos e sinalização das estradas do Município de Icapuí. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Moção de Repúdio nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que seja consignada manifestação de Repúdio à Gerência Regional da ENEL pelos serviços prestados aos munícipes, tais como, as podas das árvores, colocando em risco a população de Icapuí e aos serviços de extensão de rede pela demora na execução. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus e topics para o embarque e desembarque de passageiros no trajeto de Icapuí a Comunidade de Belém. Todos devem reunir boas condições, oferecendo segurança, conforto e proteção aos passageiros. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reativado o Campo da Comunidade de Vila Nova. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma arena de vôlei e de futebol no antigo campo de Ibicuitaba. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pintura da UBS Estrela do Mar e a construção de mais uma sala de odontologia na Comunidade de Redonda. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita ampliação na rede de abastecimento d’água nas Comunidades de Redonda, Peroba e Picos, bem como a construção de caixas elevadas e perfuração de um poço profundo. - - |
Aprovado por unanimidade |