1 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o pagamento de anuidades ou contribuições a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Regulamenta os feriados do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Moção de Pesar nº 15 de 2021
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Eduardo Pereira da Silva, mais conhecido como Cadinho, morador da Comunidade de Barreiras da Sereia, falecido em 24/04/2021.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção de Pesar nº 16 de 2021
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Francisco Camargo, falecido em 22/04/2021, vítima da Covid-19.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 113 de 2021
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada uma maior celeridade no resultado dos testes de Covid-19, tendo em vista que a gravidade do vírus e a demora na entrega do resultado comprometem a saúde e até mesmo a vida dos infectados.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 114 de 2021
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua, pela parte dos córregos, iniciando no Corredor de Manoel de Otávio, passando pela Barrinha até o centro de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 115 de 2021
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 116 de 2021
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocados contêineres de coleta de lixo com a logomarca da Prefeitura Municipal nas principais ruas do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 117 de 2021
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 118 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam reestruturadas as salas de informáticas das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 119 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reconstrução da escadaria que liga a Comunidade de Vila Nova a Praia de Barreiras da Sereia, incluindo a construção de bueiros para drenagem da água da chuva.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 120 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o “Plano Municipal de Esporte”.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 121 de 2021
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam incluídos no calendário de vacinação municipal da Covid-19 os professores da rede municipal de ensino, uma vez que os mesmos estão na iminência de retornarem às suas atividades docentes.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 122 de 2021
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a climatização das salas de aula das Escolas de Ensino Fundamental Raimunda Lacerda Damião, Joana Marques Bezerra e Professora Mizinha.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 123 de 2021
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja confeccionado e instalado o portal de entrada da Praia de Ponta Grossa.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 124 de 2021
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a sinalização indicando o trajeto e promovendo a preservação do ponto turístico conhecido como “Morro de Helena”, situado próximo a Vila Esperança, na Comunidade de Redonda.
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Aprovado por unanimidade
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