1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Luísa Santos da Silva e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wally Mendonça Menezes e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2021
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos em comissão de pessoas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Marjore Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2021
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças
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Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelece o atendimento preferencial nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Roberto de Carvalho e Marjore Félix Lacerda Gomes.
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Morro Pintado e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa e Claúdio Roberto de Carvalho.
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6 - Requerimento nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Marcelo da Silva, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pelo SAAE em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Claúdio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa e Normando Nonato da Silva.
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7 - Requerimento nº 20 de 2021
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Diego Costa Rebouças
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Requer que seja realizada Audiência Pública, junto a Secretaria de Esporte e Juventude, para discutir sobre o Plano Municipal de Esporte.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Claúdio Roberto de Carvalho e Diego Costa Rebouças.
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8 - Requerimento nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Requer que seja encaminhado ofício ao Secretario Municipal da Saúde, Sr. Reginaldo Alves das Chagas, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Moção de Pesar nº 47 de 2021
Turno: Único
Autores: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Barbosa de Freitas, da serra, conhecido como corredor de Toinho Nanan.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjore Félix Lacerda Gomes e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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10 - Indicação nº 249 de 2021
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto no corredor que dá acesso ao pé da serra, conhecido como Corredor de Toinho Nanan.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa.
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11 - Indicação nº 250 de 2021
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua principal da Comunidade do Berimbau.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa.
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12 - Indicação nº 251 de 2021
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua que se inicia ao lado do Chico Bagre e termina na esquina na colônia dos pescadores, passando pelo Salgadinho I.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Roberto de Carvalho.
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13 - Indicação nº 255 de 2021
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada capacitação sobre primeiros socorros e prevenção contra incêndios para os profissionais da educação e aos alunos da rede pública de ensino, com o objetivo de dar uma maior segurança no ambiente escolar.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças.
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14 - Indicação nº 256 de 2021
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza de todos os cemitérios do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjore Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças e Ronaldo Lucas da Costa.
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15 - Indicação nº 257 de 2021
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Ronaldo Lucas da Costa, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira.
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