1 - Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Icapuí-CE e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Ronaldo Lucas da Costa, Diego Costa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira.
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2021
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos em comissão de pessoas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Marjore Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Roberto de Carvalho e Ronaldo Lucas da Costa.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2021
Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças
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Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelece o atendimento preferencial nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Marjore Félix Lacerda Gomes.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Morro Pintado e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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5 - Indicação nº 249 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto no corredor que dá acesso ao pé da serra, conhecido como Corredor de Toinho Nanan.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 250 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua principal da Comunidade do Berimbau.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 251 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua que se inicia ao lado do Chico Bagre e termina na esquina na colônia dos pescadores, passando pelo Salgadinho I.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 252 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto da Rua Engenheiro Francisco de Assis, no centro de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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9 - Indicação nº 253 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto da Rua Teotônio Alcântara, no centro de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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10 - Indicação nº 254 de 2021
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Pereira Maia, rua próxima a Autoescola Fênix.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças.
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