1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autor: Mesa Diretora
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Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icapuí.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
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Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Jerônimo Felipe Reis de Souza.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram o Projeto de Decreto os Vereadores: Ronaldo Lucas da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Marjore Félix Lacerda Gomes, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Kleiton Pereira, Sidivânio da Cruz Honório e Diego Costa Rebouças
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Fica denominada “Rua Nicácio Inácio da Silva” a rua que indica na Serra de Mutamba, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiu o Projeto o Vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Fica denominada “Rua José Aldésio da Silva” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 083/2019, para modificar a periodicidade dos relatórios do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icapuí e revoga a Lei nº 859 / 2021, de 08 de abril de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 207 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Geraldo Malaquias, na Praia de Melancias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiu a Indicação os Vereadores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjore Félix Lacerda Gomes e Ronaldo Lucas da Costa.
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7 - Indicação nº 208 de 2021
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado, em parceria com Governo do Estado, projeto para avenida principal, iniciando na Serra do Mar até o centro de Icapuí, com via pública arborizada de mão única, ciclovia e espaço para caminhadas, proporcionado uma estrutura viável para atender nossa população.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os (a) Vereadores (a): Marjore Félix Lacerda Gomes, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Ronaldo Lucas da Costa, Diego da Costa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Indicação nº 209 de 2021
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que executado o projeto de infraestrutura e urbanização da Praia de Barreiras da Sereia até Barreiras de Cima, incluindo paisagismo, ciclovia, espaço para caminhadas com a devida sinalização, escadarias e rampas de acesso para atender o público com devida sinalização, escadarias e rampas de acesso para atender o púbico com deficiência motora, academia ao ar livre e área de recreação para crianças, estacionamento para carros e ônibus, bem como quiosques, banheiros acessíveis e iluminação de Led padronizada.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os (a) Vereadores (a): Marjore Félix Lacerda Gomes, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Ronaldo Lucas da Costa, Diego da Costa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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9 - Indicação nº 210 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Peroba.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Marjore Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho.
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10 - Indicação nº 211 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Retiro Grande.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Marjore Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho.
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11 - Indicação nº 212 de 2021
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da orla da praia de Redonda pela empresa contratada pela Prefeitura para coleta de resíduos sólidos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Normando Nonato da Silva e Diego da Costa Rebouças.
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12 - Indicação nº 213 de 2021
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra da Escola Horizonte da Cidadania, incluindo reforma do alambrando, pintura, reparos na coberta e recuperação do portão.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutiram a Indicação os Vereadores: Normando Nonato da Silva e Diego da Costa Rebouças.
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