1 - Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Sidivânio da Cruz Honório e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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2 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Modifica a redação do inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Desaprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Eurivan de Paula.
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3 - Emenda Aditiva nº 9 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Art. 1º Fica incluída no Anexo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, unidade 1002 – Fundo Municipal de Cultura, a seguinte ação:
Código: 13.392.1301.2.059 – Edital das Artes de Icapuí 2026
Finalidade: Apoiar financeiramente a produção, difusão e formação artística em Icapuí, por meio de seleção pública de artistas, grupos e coletivos culturais.
Detalhamento da Despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – R$ 300.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – R$ 100.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 10.000,00
Total: R$ 410.000,00 - Fonte: 1500000001
Art. 2º Para garantir a execução orçamentária da ação criada, fica anulada a seguinte dotação:
Código: 13.392.1301.2.098 – Promoção e Apoio às Manifestações Culturais Folclóricas Art. e Ins. Social
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Total: R$ 410.000,00
Fonte: 1500000000
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Eurivan de Paula, Sidivânio da Cruz Honório, José Romário Souza da Silva e Normando Nonato da Silva.
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