1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 36 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Edmundo Rodolfo da Silva” na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva.
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 41 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Valdemiro Antônio Pereira” na Comunidade de Melancias de Baixo, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 42 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação de Icapuí/CE, para todos os profissionais da educação da rede municipal, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 43 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a autorização da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos institucionais produzidos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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6 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.
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Retirado de Pauta
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7 - Indicação nº 191 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Cultura, que sejam adotadas as providências necessárias para firmar convênio visando à realização de mais uma edição da Cantata de Natal da Casa de Cultura Cores da Vida em nosso município.
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Aprovado
Obs.: discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo e João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Indicação nº 192 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização dos seguintes pontos turísticos do Município de Icapuí: Passarela da Estação Mangue Pequeno, no Requenguela, que atualmente está interditada; Mirante da Serra de Mutamba que sofreu com as queimadas, perdendo parte de sua estrutura; Gruta da Vila Jardim Paraíso.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e José Romário Souza da Silva.
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9 - Indicação nº 193 de 2025
Autor: Francisco Eurivan de Paula
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Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a criação da Tarifa Social de Água para os agricultores familiares do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Eurivan de Paula e João Paulo de Sousa Rebouças.
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10 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua da Salina, que inicia na Salina Jassal e se estende até o Berimbau, visando dar condições de acesso aos moradores.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Eurivan de Paula e Sidivânio da Cruz Honório.
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11 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam disponibilizados ônibus escolares para transportarem os alunos das regiões onde o ônibus universitário não passa.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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