Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Antônio Felix de Almeida, situada na Serra de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa “Prepara Icapuí no ENEM” voltado à preparação de estudantes do ensino médio e egressos da rede pública municipal para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas paradas de ônibus com cobertas em pontos estratégicos da cidade, a fim de oferecer aos jovens estudantes e demais passageiros um local apropriado, seguro e confortável para aguardarem o transporte.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado um mutirão de limpeza na Barra Grande, fazendo a retirada de madeira velha de barco já não utilizado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada parceria com a Secretaria Estadual da Juventude, a fim de que seja instalada uma Casa da Juventude (CAJU) no Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para execução do calçamento das ruas da Comunidade de Ponta Grossa, tendo em vista a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores.