1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 35 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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4 - Moção de Congratulação nº 3 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Dr. Antônio Gilcifran Fernandes Freitas Júnior, pelos relevantes serviços prestados como médico da Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade de Peixe Gordo, principalmente pela atenção que tem dado aos moradores daquela comunidade.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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5 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Antônio Felix de Almeida, situada na Serra de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva.
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6 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa “Prepara Icapuí no ENEM” voltado à preparação de estudantes do ensino médio e egressos da rede pública municipal para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças e Erika Costa da Silva.
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7 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas paradas de ônibus com cobertas em pontos estratégicos da cidade, a fim de oferecer aos jovens estudantes e demais passageiros um local apropriado, seguro e confortável para aguardarem o transporte.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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8 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado um mutirão de limpeza na Barra Grande, fazendo a retirada de madeira velha de barco já não utilizado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo e Normando Nonato da Silva.
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9 - Indicação nº 177 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada parceria com a Secretaria Estadual da Juventude, a fim de que seja instalada uma Casa da Juventude (CAJU) no Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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10 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para execução do calçamento das ruas da Comunidade de Ponta Grossa, tendo em vista a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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