1 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade de Berimbau e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de Mutamba, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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7 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Oliveira de Carvalho, na Comunidade de Melancias de Baixo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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8 - Indicação nº 141 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias, manutenção e pavimentação do Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus, se estendendo até a Praia de Quitérias.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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9 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o paredão e a pavimentação da Rua Vereador Manuel Porto Rodrigues, na Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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10 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o acesso com areia vermelha da rua do loteamento de Hilton, situada paralela à rua do campo e que sejam instaladas luminárias para garantir a iluminação pública, oferecendo mais segurança à população da Comunidade de Morro Pintado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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11 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 02 (dois) quebra-molas na Serra de Cajuais, próximo à residência do Sr. Evanildo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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