1 - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Fixa o vencimento-base para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2021
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Fica denominada “Rua José Tertuliano Neto” a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção de Pesar nº 8 de 2021
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Maurício da Silva, ex-prefeito e ex- vereador do Município de Grossos-RN, morador da cidade de Icapuí há muitos anos, falecido em 09/04/2021.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção de Pesar nº 9 de 2021
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo de Lima.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção de Pesar nº 10 de 2021
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Luzia Francisca Sabino.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção de Pesar nº 11 de 2021
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Alcides de Freitas.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 102 de 2021
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Simão, na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango).
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 103 de 2021
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação na rua eu liga Barreiras de Cima a Barreiras de Baixo pela praia, acesso feito pela atual gestão para melhoramento do fluxo turístico em nossas praias.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 104 de 2021
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Vila São Francisco, incluindo os arredores da Igreja Católica e Evangélica.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 105 de 2021
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a recuperação do acesso a Barra Grande, que se encontra em péssimas condições.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 106 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a doação de Kit Bebês para gestantes carentes de nosso Município. Os kits poderão ser compostos de: banheira, bolsa, creme para assadura, toalha de banho, escova, saboneteira, pente, cueiro, sabonete, conjunto pagão, camiseta, meia, algodão, absorvente e cotonetes.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 107 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o “Plano Municipal de Turismo”.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 108 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o “Plano Municipal de Cultura”.
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Aprovado por unanimidade
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