1 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a criação de espaços reservados em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para pessoas com deficiência no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, com o objetivo de promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras em locais de realização de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025
Autores: Thiago Victor Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Damião de Alberto (Damião Rodrigues da Silva)” na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade de Berimbau e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
Obs.: Em razão da ausência do autor da matéria.
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Eduardo Pereira (Cadin), na Comunidade de Vila Nova, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva.
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9 - Moção de Pesar nº 21 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Rodrigo Barreto de Oliveira, nascido em 10 de fevereiro de 1994 e falecido em 03 de junho de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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10 - Moção de Pesar nº 22 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Ferreira da Costa, nascida em 15 de janeiro de 1949 e falecida em 07 de junho de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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11 - Indicação nº 132 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá) na Vila Jardim Paraíso. A pavimentação da referida rua proporcionará mais dignidade, segurança e qualidade de vida para todos os residentes e usuários da via, além de representar um importante investimento em infraestrutura.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva.
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12 - Indicação nº 133 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a extensão da rede de iluminação pública na CE-261, na Comunidade de Peixe Gordo até a Comunidade de Manibu.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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13 - Indicação nº 134 de 2025
Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ativada a energia elétrica da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba, onde acontecerá o 11º Arraiá do Areal, feira de produtores e empreendedores de Ibicuitaba e região e também por ser o local onde são realizados os ensaios.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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