1 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Acrescente-se o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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3 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Hermes Deodato Rebouças” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Moção de Pesar nº 20 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco José Rebouças Maia (irmão Francisco), morador da Comunidade de Melancias de Baixo, nascido em 19 de fevereiro de 1956 e falecido em 23 de maio de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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9 - Indicação nº 124 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomdas as devidas providências para solucionar a problemática causada por um bueiro localizado na Comunidade de Ibicuitaba, próximo à residência de Vavaldo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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10 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da praça da Ladeira de Ramir, na Serra de Cajuais.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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