Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de juventude no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Augusto Nogueira, pai da Servidora Naiara, nascido em 15 de setembro de 1940 e falecido em 07 de maio de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso.

Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.

Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena Marques de Oliveira, moradora da Comunidade de Melancias de Cima, falecida em 06 de maio de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no prédio onde funcionava a creche na Comunidade do Gravié, transformando-a em uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Esta ação é de fundamental importância para atender as necessidades de saúde dos moradores da região.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da Comunidade de Tremembé.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um calendário anual de esportes, indicando as programações, datas e eventos a serem realizados durante os meses.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja formada/contratada mais uma equipe para realizar a manutenção da iluminação pública no município, visto que somente uma equipe não supre a demanda existente.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.

Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.