1 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de juventude no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e Erika Costa da Silva.
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9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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10 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva.
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11 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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12 - Moção de Pesar nº 16 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena Marques de Oliveira, moradora da Comunidade de Melancias de Cima, falecida em 06 de maio de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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13 - Moção de Pesar nº 17 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Augusto Nogueira, pai da Servidora Naiara, nascido em 15 de setembro de 1940 e falecido em 07 de maio de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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14 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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15 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva.
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16 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 99 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no prédio onde funcionava a creche na Comunidade do Gravié, transformando-a em uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Esta ação é de fundamental importância para atender as necessidades de saúde dos moradores da região.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Erika Costa da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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18 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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19 - Indicação nº 108 de 2025
Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da Comunidade de Tremembé.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Maria do Socorro de Melo e João Paulo de Sousa Rebouças.
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20 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um calendário anual de esportes, indicando as programações, datas e eventos a serem realizados durante os meses.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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21 - Indicação nº 110 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja formada/contratada mais uma equipe para realizar a manutenção da iluminação pública no município, visto que somente uma equipe não supre a demanda existente.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Thiago Victor Sousa Rebouças.
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