1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
|
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
|
2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa “Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Discutida por Claúdio Lucas Alves Rebouças.
|
3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças
|
Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
4 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado treinamento parental aos pais de crianças neurodivergentes, uma abordagem que ajuda os pais a lidar com o comportamento dos filhos, desenvolvendo habilidades e estratégias.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
|
5 - Indicação nº 101 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas sensoriais (com cores, sons, texturas suaves) para crianças neurodivergentes e PCDs, com o objetivo de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento, combatendo o isolamento infantil.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Erika Costa da Silva.
|
6 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de esportes nas escolinhas para crianças neurodivergentes.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
|
7 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado termo de convênio entre a Prefeitura e a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí – AMAAI.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
|
8 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um profissional de enfermagem para atuar nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com foco no atendimento às crianças neurodivergentes.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
|
9 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD.
|
Retirado de Pauta
Obs.: devido a ausência da autora.
|
10 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga horária para os pais de PCD que são servidores concursados do Município de Icapuí.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
|
11 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o Programa Bolsa “Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas.
|
Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
|
