1 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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6 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na Comunidade de Melancias de Baixo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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7 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espaços dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores do espaço, tornando assim um local agradável aos munícipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo para zelar o meio ambiente.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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9 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias, localizada na gruta, bem como a revitalização completa da iluminação do local.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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10 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Tremembé.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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11 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a manutenção dos refletores e de todo o corredor de acesso à quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a realização do evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças.
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