1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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5 - Requerimento nº 7 de 2025
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças
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Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Maria do Socorro de Melo.
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6 - Moção de Pesar nº 7 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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7 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS infantil no Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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8 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente da Câmara que sejam contratados profissionais de libras para as sessões e eventos realizados pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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9 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no Posto dos Correios da Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma pequena reforma na areninha da Comunidade de Quitérias.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 77 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o IPTU Mulher, diminuindo em 30% a alíquota do IPTU para propriedades registradas em nome de mulheres.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 78 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Mulher de Negócios, visando diminuir os impostos, licenças e alvarás para negócios de propriedade feminina.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção urgente de um novo poço na Comunidade de Melancias de Baixo.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade do CVTP, contendo: parque infantil com brinquedos adequados, piso emborrachado ou areia para garantir a segurança das crianças, área de convivência com bancos e iluminação para conforto dos pais e responsáveis, paisagismo, arborização e infraestrutura adequada.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma estrutural do calçamento da Vila de Cima, na Praia de Quitérias para o escoamento da água da chuva, uma vez que a comunidade está prejudicada.
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Aprovado por unanimidade
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