1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Erika Costa da Silva.
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2 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da alteração do Regimento Interno do Poder Legislativo de Icapuí, a ser realizada no dia 18 de março de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Normando Nonato da Silva.
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3 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre o avanço da maré na região costeira de Ponta Grossa, a ser realizada no dia 15 de abril de 2025, às 09 horas, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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4 - Indicação nº 43 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma casa de apoio para a mulher, visando oferecer acolhimento e assistência às que necessitam.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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5 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Edital de Apoio aos festejos juninos na cidade de Icapuí voltado a associações e coletivos culturais, promovendo a cultura local e o desenvolvimento do turismo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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6 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua próxima a residência do Sr. Aluízio de Rosa, chegando também na CE-261, na Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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7 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação do cemitério da Comunidade de Melancias de Cima.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Indicação nº 62 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua conhecida como Vicente Caraoi.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva.
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9 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço ecumênico no cemitério da Comunidade de Ibicuitaba, para a realização de cerimônias fúnebres, velórios e despedidas de entes queridos.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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10 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja restabelecido o serviço de carteiro dos Correios nas Comunidades de Ibicuitaba e Manibu.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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11 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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INndica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade à pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva.
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12 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja retirado o lixão da Vila Jardim Paraíso, pois tem ocorrido muitos incêndios, trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva.
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13 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada a iluminação pública no Corredor da Praia de Tremembé, visto que vários trechos do referido corredor ficam sem iluminação no período noturno aumentando o risco de acidentes.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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14 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja aberta uma nova rua por trás da Escola Mizinha até o Corredor de Rael, criando uma alternativa para desafogar o fluxo de trânsito.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva.
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15 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas parcerias junto ao Governo do Estado, com o intuito de angariar recursos a serem destinados para a manutenção da passarela da Estação Ambiental Mangue Pequeno, na Praia de Requenguela.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Erika Costa da Silva, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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16 - Indicação nº 70 de 2025
Autores: Sidivânio da Cruz Honório, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da Comunidade de Retiro Grande.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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17 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma estrutura adequada para a caixa d’água do Pé da Serra, visto que a estrutura está comprometida, podendo ocasionar a sua queda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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18 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do bueiro da Serra de Cajuais, visto que já é uma demanda antiga da comunidade e atrapalha a passagem de carros e pedestres em dias de chuva.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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