1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Erika Costa da Silva.
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Municipal nº 854/2021, de 23 de março de 2021, que trata da autorização para a câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Thiago Victor Sousa Rebouças.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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5 - Moção de Pesar nº 4 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Sílvio Francisco de Paula, pai do ex- Vereador, Secretário do PT e Secretário Municipal, Sr. Francisco Eurivan de Paula, falecido em 15 de fevereiro de 2025, aos 74 anos.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva, Gleilson Rebouças da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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6 - Indicação nº 27 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Parurau e da Rua Alfredo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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7 - Indicação nº 28 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas casas populares para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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8 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa de estágio em espaços culturais para alunos de escolas públicas estaduais do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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9 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas placas de identificação nas ruas, logradouros e prédios públicos do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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10 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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11 - Indicação nº 32 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam retomadas as obras de reforma da Praça do Salgadinho 2.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva e José Romário Souza da Silva.
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12 - Indicação nº 33 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de novas ruas nas Comunidades de Melancias de Baixo, Melancias de Cima, Peixe Gordo e Manibu.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e Erika Costa da Silva.
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13 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído uma área de esporte e lazer na Comunidade de Morro Pintado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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14 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento da Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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15 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua do Campo, em Serra de Morro Pintado, onde os próprios moradores se sentem prejudicados com o acesso ruim, principalmente em períodos chuvosos; e que seja realizada a limpeza e instalação da iluminação pública na referida rua.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva.
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16 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, junto à Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, o calendário municipal de podas de árvores e recolhimento de resíduos nas Comunidades do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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17 - Indicação nº 38 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido apoio financeiro e logístico para a realização do “Perobão”, importante campeonato de futebol, que acontece anualmente na Praia de Peroba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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18 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos reparos e trocas das luminárias da Ladeira da Praia de Peroba, tendo em vista que o local está sem iluminação, causando vários transtornos à população.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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19 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de futebol na Comunidade de Barrinha.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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20 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor de Requenguela.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças.
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