1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Municipal nº 854/2021, de 23 de março de 2021, que trata da autorização para a câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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5 - Moção de Pesar nº 3 de 2025
Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Elita Monteiro da Costa, conhecida como Nitosa, nascida em 16 de junho de 1934 e falecida em 09 de fevereiro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva.
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6 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na região de baixo e Pompeus, na Praia de Quitérias.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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7 - Indicação nº 18 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus para os estudantes aguardarem o transporte público com segurança e conforto.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo e Gleilson Rebouças da Silva.
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8 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais no Município de Icapuí. Este centro será fundamental para tratar e abrigar animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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9 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de um corredor ligando a Comunidade de Melancias de Baixo à Praia de Tremembé.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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10 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer e esportes na Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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11 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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12 - Indicação nº 23 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja modernizada a orla da Praia de Tremembé, com a restauração das barracas e construção do calçadão da Barraca de Geó até a Barraca de Lucélio.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças.
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13 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indicaao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública no trecho que liga Melancias a Morro Pintado e que sejam colocadas lâmpadas novas no percurso de Morro Pintado a Ibicuitaba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo e Gleilson Rebouças da Silva.
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14 - Indicação nº 25 de 2025
Autores: Thiago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua em frente o Farol.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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15 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de futebol de areia no Campo de Cidrão, na Serra de Cajuais e que seja dada continuidade ao calçamento.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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16 - Indicação nº 27 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Parurau e da Rua Alfredo.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 28 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas casas populares para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Matéria não votada
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