1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Amplia o número de vagas do cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialistas em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no plano de Carreira, Cargos e vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Aprova o Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo de Icapuí/ CE e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Francisco Kleiton Pereira.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Regulamenta e disciplina a prática dos esportes de vela, o “Kitesurf” e “Wing Foil”, nas praias do Munícipio de Icapuí/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva e Francisco Kleiton Pereira.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e Francisco Kleiton Pereira.
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da Rua João Moreira Ribeiro e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Manibú e Praia, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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7 - Moção de Congratulação nº 14 de 2024
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Felipe Augusto da Silva, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Ronaldo Lucas da Costa.
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8 - Moção de Pesar nº 53 de 2024
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Hildo Rodrigues”, nascido em 25 de fevereiro de 1941 e falecido em 30 de novembro de 2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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9 - Indicação nº 98 de 2024
Autores: Diego Costa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito quiosques nas comunidades de Requenguela e Barrinha para potencializar o turismo de nosso munícipio.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho.
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10 - Indicação nº 99 de 2024
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executiva a aquisição de uma ambulância para implantação do resgate municipal.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Roberto de Carvalho.
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11 - Indicação nº 100 de 2024
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado a construção de uma areninha na comunidade de Morro Pintado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Roberto de Carvalho.
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