1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Diego Costa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Moção de Pesar nº 9 de 2024
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Adriano Rebouças Braga, servidor efetivo desta Casa Legislativa. Além de seu serviço exemplar, Adriano era entusiasta do esporte e desempenhava um papel vital no desenvolvimento das crianças e jovens de Icapuí. Adriano nasceu no dia 10 de setembro de 1989 e faleceu no dia 30 de março de 2024, deixando sua esposa Marisol e seu filho Luís Vicente.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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4 - Indicação nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba, haja vista a reforma que foi feita no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) já está precisando de revisão geral urgente.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Ronaldo Lucas da Costa, Francisco Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças.
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5 - Indicação nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção, ampliação e aprofundamento do Cais da Barra Grande.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Ronaldo Lucas da Costa.
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6 - Indicação nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados ares-condicionados na Escola Municipal Horizonte da Cidadania na Comunidade de Redonda, tendo em vista o calor que dificulta o andamento das aulas.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 38 de 2024
Turno: Único
Autores: Ronaldo Lucas da Costa, Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação da Vila Jardim Paraíso 2.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Ronaldo Lucas da Costa, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Diego Costa Rebouças.
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