1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Moção de Congratulação nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao atleta Adriano Maciel, conhecido como Adrivasco por participar e ser campeão em várias modalidades oferecidas pelo Município de Icapuí, como: futsal, vôlei, xadrez, society, dentre outras.
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Matéria não votada
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5 - Moção de Pesar nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Odeil da Costa Medeiros, nascida em 28/02/1934 e falecida em 07/02/2024.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira e Marjorie Félix Lacerda Gomes
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6 - Requerimento nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a situação do ICAPREV, a ser realizada no dia 05 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira
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7 - Indicação nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da ATMI, seja feito um estudo para verificar a viabilidade de transformar as ruas do entorno do Supermercado Minibox em mão única, (Rua Chico Anísio e Rua Luís de Mauro) sendo uma mão de entrada e outra de saída, a fim de melhorar o trânsito e resolver os transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhões que abastecem o referido supermercado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças
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8 - Indicação nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Melancias de Baixo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira
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9 - Indicação nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do muro de contenção da Praia de Barreiras, devido o avanço do mar na região das barracas de Cecê até encontrar o paredão lá em baixo.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de Beach Tennis na Praia de Quitérias.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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11 - Indicação nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Análises Clínicas no Hospital Municipal, com o intuito de realizar os exames laboratoriais necessários para a população icapuiense.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Normando Nonato da Silva
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12 - Indicação nº 14 de 2024
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, através do SAAE, um Programa de renegociação de dívidas dos inadimplentes com a referida autarquia.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Marques de Oliveira
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13 - Indicação nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Casa da Mulher” no âmbito do Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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