Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.

Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao atleta Adriano Maciel, conhecido como Adrivasco por participar e ser campeão em várias modalidades oferecidas pelo Município de Icapuí, como: futsal, vôlei, xadrez, society, dentre outras.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Odeil da Costa Medeiros, nascida em 28/02/1934 e falecida em 07/02/2024.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a situação do ICAPREV, a ser realizada no dia 05 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da ATMI, seja feito um estudo para verificar a viabilidade de transformar as ruas do entorno do Supermercado Minibox em mão única, (Rua Chico Anísio e Rua Luís de Mauro) sendo uma mão de entrada e outra de saída, a fim de melhorar o trânsito e resolver os transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhões que abastecem o referido supermercado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Melancias de Baixo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do muro de contenção da Praia de Barreiras, devido o avanço do mar na região das barracas de Cecê até encontrar o paredão lá em baixo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de Beach Tennis na Praia de Quitérias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Análises Clínicas no Hospital Municipal, com o intuito de realizar os exames laboratoriais necessários para a população icapuiense.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, através do SAAE, um Programa de renegociação de dívidas dos inadimplentes com a referida autarquia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Casa da Mulher” no âmbito do Município de Icapuí.