Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências.

Fica denominada “João Batista de Sousa” a rua que indica na Vila Chico Dantas na Serra de Icapuí e dá providências.

Requer que a Câmara Municipal de Icapuí realize com a participação do Sindicato dos Servidores e da Prefeitura Municipal uma Audiência Pública para discussão da situação financeira do Município de Icapuí, a se realizada no dia 06 de dezembro de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Hildo Rodrigues Filho, nascido em 06 de setembro de 1969 e falecido no dia 02 de novembro de 2023.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado espaço no Município de Icapuí para acolher e tratar animais abandonados nas ruas porque há muitos animais nessa situação sendo maltratados e passando fome.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua do Senhor Amorim que liga Melancias de Cima a Ilha do Guajirú.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um paredão/muro de contenção da maré na Praia de Quitérias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída obra de reforma do Estádio Municipal na Vila Jardim Paraíso, centro de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa do mela-mela dos Papangus, a ser realizado na segunda-feira de carnaval no Corredor de Luiz de Toinho, que dá acesso às praias de Barreiras e Barrinha.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre em frente à Areninha Isaías Júnior, na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reparo dos bueiros da Rua da Praia na Comunidade de Redonda.