1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2023
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Institui o Programa “Maria nas Escolas” nas escolas de ensino fundamental do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2023
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Icapuí.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2023
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho
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Autoriza o Poder Executivo punir o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho
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4 - Requerimento nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Requer que seja encaminhado oficio à Empresa contratada para a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, a BS Construções e Serviços EIRELI, CONVOCANDO-A, para no prazo de 15 dias e em Sessão Ordinária, tratar dos seguintes assuntos: Falta de coleta de resíduos das podas das árvores; Atraso no pagamento do salário dos garis; O não pagamento do Vale-Alimentação; e, Demissão injustificada de alguns garis.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças
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5 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira
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Requer que seja encaminhado oficio ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE, Sr. José Marcelo da Silva, CONVOCANDO-O, para no prazo de 15 dias e em Sessão Ordinária, falar sobre aumento do valor da taxa de água.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Normando Nonato da Silva, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira e Marjorie Félix Lacerda Gomes
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6 - Requerimento nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Requer que seja encaminhado oficio convocando o Senhor Josenildo Soares, diretor da ASSUMI, para prestar contas dos recursos públicos recebidos pela referida entidade, no prazo de 15 dias.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 87 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira e Marjorie Félix Lacerda Gomes
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8 - Indicação nº 91 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e Sidivânio da Cruz Honório
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9 - Indicação nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a coberta da quadra de esportes da Comunidade de Melancias de Cima e da Comunidade de Peixe Gordo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira
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10 - Indicação nº 94 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua José Rodrigues da Silva, da Rua Francisco José e da Rua Amadeu Firmino, todas situadas na Comunidade de Vila Nova.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho
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11 - Indicação nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao chefe do Poder Executivo que seja criado o selo municipal de qualidade dos empreendimentos municipais.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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12 - Indicação nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 97 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam concedidos vale-alimentação e vale-natalício aos servidores públicos do Município de Icapuí como ajuda de custo e reconhecimento pelos serviços prestados.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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14 - Indicação nº 98 de 2023
Turno: Único
Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Redonda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Marques de Oliveira e Cláudio Roberto de Carvalho
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