Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o Programa “Maria nas Escolas” nas escolas de ensino fundamental do Município de Icapuí e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Icapuí.

Autoriza o Poder Executivo punir o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado oficio à Empresa contratada para a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, a BS Construções e Serviços EIRELI, CONVOCANDO-A, para no prazo de 15 dias e em Sessão Ordinária, tratar dos seguintes assuntos: Falta de coleta de resíduos das podas das árvores; Atraso no pagamento do salário dos garis; O não pagamento do Vale-Alimentação; e, Demissão injustificada de alguns garis.

Requer que seja encaminhado oficio ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE, Sr. José Marcelo da Silva, CONVOCANDO-O, para no prazo de 15 dias e em Sessão Ordinária, falar sobre aumento do valor da taxa de água.

Requer que seja encaminhado oficio convocando o Senhor Josenildo Soares, diretor da ASSUMI, para prestar contas dos recursos públicos recebidos pela referida entidade, no prazo de 15 dias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a coberta da quadra de esportes da Comunidade de Melancias de Cima e da Comunidade de Peixe Gordo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua José Rodrigues da Silva, da Rua Francisco José e da Rua Amadeu Firmino, todas situadas na Comunidade de Vila Nova.

Indica ao chefe do Poder Executivo que seja criado o selo municipal de qualidade dos empreendimentos municipais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam concedidos vale-alimentação e vale-natalício aos servidores públicos do Município de Icapuí como ajuda de custo e reconhecimento pelos serviços prestados.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Redonda.