1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
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Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Municipal nº 540/2010, de 29 de dezembro de 2010, que Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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2 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva
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Requer que seja realizada Audiência Pública com a seguinte temática de discussão: “Construção de um parque eólico no mar”, em data a ser definida posteriormente.
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Matéria lida
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3 - Moção de Pesar nº 27 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Albertina Paz de Oliveira, nascida em 07/02/1935 e falecida em 07/05/2023, moradora da Comunidade de Quitérias.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças
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4 - Moção de Pesar nº 28 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Antônia da Costa, nascida em 28/07/1946 e falecida em 09/05/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças
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5 - Indicação nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade à obra referente ao muro de contenção da Comunidade de Peroba, haja vista o avanço da maré, o comprometimento das casas e o risco de vida.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Cláudio Roberto de Carvalho
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6 - Indicação nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Ferreira da Silva, que tem inicio na CE-261 até a residência do Sr. Nildo, na Comunidade de Mutamba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças
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7 - Indicação nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e a poda das árvores do Cemitério de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Marques de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças
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8 - Indicação nº 87 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 88 de 2023
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o cargo de professor para salas de recursos multifuncionais, visando uma melhor aprendizagem das crianças com necessidades especiais do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Marjorie Félix Lacerda Gomes
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10 - Indicação nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa do Dia das Mães, junto a Secretaria de Assistência Social, uma ação intersetorial.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças e Diego Costa Rebouças
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11 - Indicação nº 90 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita alteração da Lei Complementar nº 064/2017, no sentido de equiparar os cargos de Gerente de Território da Saúde I ao cargo de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Reabilitação.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Cláudio Roberto de Carvalho
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12 - Indicação nº 91 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 92 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito, através da Secretaria de Assistência Social, um mutirão para atualização do Cadastro Único das famílias icapuienses.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças
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