Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Municipal nº 540/2010, de 29 de dezembro de 2010, que Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva, Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa |
| 2 |
Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja realizada Audiência Pública com a seguinte temática de discussão: “Construção de um parque eólico no mar”, em data a ser definida posteriormente. - Requerimento nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Matéria lida |
| 3 |
Moção de Pesar nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Albertina Paz de Oliveira, nascida em 07/02/1935 e falecida em 07/05/2023, moradora da Comunidade de Quitérias. - Moção de Pesar nº 27 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 4 |
Moção de Pesar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Antônia da Costa, nascida em 28/07/1946 e falecida em 09/05/2023. - Moção de Pesar nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 5 |
Indicação nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade à obra referente ao muro de contenção da Comunidade de Peroba, haja vista o avanço da maré, o comprometimento das casas e o risco de vida. - Indicação nº 84 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 6 |
Indicação nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Ferreira da Silva, que tem inicio na CE-261 até a residência do Sr. Nildo, na Comunidade de Mutamba. - Indicação nº 85 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Diego Costa Rebouças |
| 7 |
Indicação nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e a poda das árvores do Cemitério de Icapuí. - Indicação nº 86 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Marques de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 8 |
Indicação nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria. - Indicação nº 87 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Não há resultado |
| 9 |
Indicação nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o cargo de professor para salas de recursos multifuncionais, visando uma melhor aprendizagem das crianças com necessidades especiais do Município de Icapuí. - Indicação nº 88 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Marjorie Félix Lacerda Gomes |
| 10 |
Indicação nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa do Dia das Mães, junto a Secretaria de Assistência Social, uma ação intersetorial. - Indicação nº 89 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças e Diego Costa Rebouças |
| 11 |
Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita alteração da Lei Complementar nº 064/2017, no sentido de equiparar os cargos de Gerente de Território da Saúde I ao cargo de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Reabilitação. - Indicação nº 90 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 12 |
Indicação nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros. - Indicação nº 91 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito, através da Secretaria de Assistência Social, um mutirão para atualização do Cadastro Único das famílias icapuienses. - Indicação nº 92 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Diego Costa Rebouças |