1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Diego Costa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de alteração pela Lei Municipal nº 822/2019, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Kleiton Pereira, e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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5 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Torna de Utilidade Pública o Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2023
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
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Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da Silva, Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças
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9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2023
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato e a Carteira do Artesão no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Marques de Oliveira
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10 - Moção de Pesar nº 19 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Marcelino de Assis Silva, nascido em 02/04/1962 e falecido em 12/04/2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira
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11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Marlene Pereira da Silva Chaves, nascida em 09/01/1945.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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12 - Indicação nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a distribuição a todos os portadores de diabéticos maquinetas acompanhadas de lancetas e de fitas para acompanhamento da doença.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças
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13 - Indicação nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto de Aquaponia de tilápias, verduras e hortaliças nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças
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14 - Indicação nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de distribuição de absorventes higiênicos para as alunas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 75 de 2023
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o evento “Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Cláudio Roberto de Carvalho
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16 - Indicação nº 76 de 2023
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da quadra da Comunidade de Ibicuitaba.
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Matéria não votada
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