Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Diego Costa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 13/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de alteração pela Lei Municipal nº 822/2019, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 13/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Kleiton Pereira, e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 13/04/2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 13/04/2023 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Torna de Utilidade Pública o Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 13/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Sidivânio da Cruz Honório |
| 8 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias. - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 13/04/2023 - |
Matéria lida Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da Silva, Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 9 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato e a Carteira do Artesão no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 13/04/2023 - |
Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Marques de Oliveira |
| 10 |
Moção de Pesar nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Marcelino de Assis Silva, nascido em 02/04/1962 e falecido em 12/04/2023. - Moção de Pesar nº 19 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira |
| 11 |
Moção de Pesar nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Marlene Pereira da Silva Chaves, nascida em 09/01/1945. - Moção de Pesar nº 20 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças |
| 12 |
Indicação nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a distribuição a todos os portadores de diabéticos maquinetas acompanhadas de lancetas e de fitas para acompanhamento da doença. - Indicação nº 71 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Diego Costa Rebouças |
| 13 |
Indicação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto de Aquaponia de tilápias, verduras e hortaliças nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Icapuí. - Indicação nº 73 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 14 |
Indicação nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de distribuição de absorventes higiênicos para as alunas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. - Indicação nº 74 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
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| 15 |
Indicação nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o evento “Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2023. - Indicação nº 75 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 16 |
Indicação nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. - Indicação nº 76 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - |
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