Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº 14214/2019-4.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Beatriz Rodrigues na Comunidade de Morro Pintado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Abismar Basílio Lopes na Comunidade de Retiro Grande, e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, no Plenário José Borges dos Reis.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Dilma de Sousa Cruz, Servidora Pública do Município de Icapuí, moradora da Comunidade de Peixe Gordo, falecida no dia 13 de março de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Abidenego Crispim, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 14 de março de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Augusta Maia, moradora da Comunidade de Olho D’Água, falecida no dia 15 de março de 2023.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Dr. Gilmar da Silva Rebouças, pelos relevantes serviços prestados como médico na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da arena manguezal na Comunidade de Requenguela, pois a mesma está sem funcionar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um espaço para feira de usados para que os ambulantes de diversas comunidades tenham a oportunidade de comercializar itens como aparelhos elétricos e eletrônicos, relógios, celulares, motos e carros.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da rua que liga a Comunidade de Berimbau a Praia da Placa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o projeto de urbanização da Praia de Barrinha de Manibú.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implementadas rampas de acessibilidade em todas as repartições públicas (escolas, praças, hospital, CEI’S, UBS’s, e secretarias) para garantir acesso às pessoas que tem dificuldade de mobilidade física.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das principais ruas da Comunidade do INCRA e da estrada que dá acesso a Comunidade de Peroba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o tema “Prevenção à Violência Doméstica” com tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há muito tempo a comunidade não dispõe de local apropriado para o lazer e prática de esportes.