Lei nº 428, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
428
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescente expressões na redação do 2º, do art. 2º da Lei nº 232/97, de 19 de maio de 1997, que contém dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 232, de 19 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica