Lei nº 215, de 28 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
215
Ano
1996
Data
28/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 193/95 de 21.02.1995 que cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 193, de 21 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica