Lei nº 975, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 891, de 22 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 914, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica