Lei Complementar nº 108, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
108
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 28 de agosto de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica