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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2025

Número

28

Data de Apresentação

17/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Novembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.075, de 24 de novembro de 2025
    OpenAPI