Indicação nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica os servidores efetivos Vilda Maria de Alcântara (representante titular) e Gilvanda de Freitas Braga Queiroz (representante suplente) para compor o Conselho Municipal de Previdência e Tarcísio Rebouças Braga Filho (representante titular) e Neemias Freitas Braga (representante suplente) para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí, em atendimento ao Art. 4º, II da Lei Municipal nº 630/2013, de 02 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí/CE – ICAPREV e dá outras providências.
Indexação
Observação