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Lei nº 343, de 23 de abril de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

343

2002

23 de Abril de 2002

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 340/2002 de 22 março de 2002.

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Altera o(a)  Lei nº 340, de 22 de março de 2002
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 340/2002 de 22 março de 2002.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      O art. 1º da Lei Municipal n° 340/2002 de Março de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil Reais), criando os seguintes elementos de despesa:
        Art. 2º. 

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 23 de abril de 2002.

           

          Francisco José Teixeira
          Prefeito Municipal