SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 319, de 26 de junho de 2001

Altera o(a) Lei nº 78 A, de 14 de junho de 1991

Vigência entre 5 de Setembro de 1994 e 25 de Junho de 2001.
Dada por Lei nº 183, de 05 de setembro de 1994

Modifica o art. 2º da Lei nº 078/91 referente à composição do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º.

O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição:

I – Um Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

II – Um Representante da Secretaria de Ação Comunitária;

III – Um Representante da Secretaria Municipal de Administração;

IV – Um Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

V – Um Representante do EMATERCE;

VI – Um Representante do Conselho Interno de Gerentes;

VII – Um Representante dos Servidores da Saúde de Nível médio;

VIII – Um Representante dos Servidores da Saúde de Nível Superior;

IX – Um Representante do Sindicato do Sal;

X – Um Representante do. Sindicato dos Servidores Municipais;

XI – Um Representante das Associações de Moradores;

XII – Um Representante da Igreja;

XIII – Um Representante da Comissão de Saúde da área 1 (comunidades de: Belém, Copan, Retiro Grande, Ponta Grossa, Redonda e Peroba);

XIV – Um Representante da comissão de saúde da área 2 (comunidades de: Vila Nova, Picos, Barreiras, Mutamba e Cajuais);

XV – Um Representante da Comissão de Saúde da área 3 (comunidades de: Morro Alto e Icapuí);

XVI – Um Representante da Comissão da área 4 (comunidades de: Ibicuitaba, Morro Pintado, Quitérias, Tremembé, Melancias, Peixe Gordo, Manibu e Gravier).

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL ICAPUÍ, aos 05 de Setembro de 1994.

José Airton Félix C. da Silva
Prefeito Municipal