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Lei nº 124, de 02 de março de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

124

1993

2 de Março de 1993

Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989.

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Altera o(a)  Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
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Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      A estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes do anexo I e II da Lei nº 041 de 13 de junho de 1989, passa a viger na forma dos anexos I e II partes integrantes desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 02 de março de 1993.


          José Airton Félix C. da Silva
          Prefeito Municipal

            Anexo I
            DE QUE TRATA A LEI Nº 124/93
              CARGOS COMISSIONADOS
                 
                 
                   

                  FUNÇÕES GRATIFICADAS