Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 220 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 220 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo que crie um cargo comissionado e um espaço de referência de acolhimento à igualdade racial, destinado à promoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo, valorização da cultura negra, apoio psicossocial e orientação jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade por discriminação racial.
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